SMGL

A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL) teve sua estrutura organizacional estabelecida por intermédio da Lei n° 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 14.816, de 27 de janeiro de 2005. A SMGL tem como atribuições:

  • Garantir a aplicação do conceito de Governança Solidária Local nas ações governamentais, por meio da promoção de um ambiente de diálogo e da constituição de parcerias com todos os atores sociais, viabilizando soluções qualificadas para os problemas locais;

  • Articular e coordenar a política interna e externa, buscando estimular os intercâmbios com organizações e instituições nacionais e internacionais e aperfeiçoar as relações institucionais com todas as esferas de poder nos níveis federal, estadual e municipal;

  • Preservar e aprimorar o Orçamento Participativo, por meio da capacitação de seus atores e da garantia de seu funcionamento logístico e operativo;

  • Implantar e gerenciar o Projeto de Governança Solidária Local, por meio do qual é estimulada a articulação de redes sociais territoriais, com o objetivo de promover o desenvolvimento local e a inclusão social das comunidades, estimulando o protagonismo, o empreendedorismo e a corresponsabilidade;

  • Promover a articulação com os Conselhos Municipais, integrando as diferentes interfaces governamentais e estimulando a descentralização do planejamento e da execução das ações.